Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo - Ref.ª D, aviso 10861/2017, publicado no Diário da República, n.º 182, de 20 de setembro de 2017.
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torno público que por despacho datado de 14 de fevereiro de 2019 e na sequência dos resultados do procedimento concursal para trinta e três lugares da categoria de Assistente Operacional, (auxiliar), Ref.ª D, para a Divisão de Educação, Ação Social e Cultural na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, aberto através do aviso 10861/2017, publicado no Diário da República n.º 182, de 20 de setembro de 2017 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, nos termos do artigo 56.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, com a trabalhadora Beatriz Eugenia dos Santos Carrulo Braz, efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2019, em virtude da candidata Marlene Magalhães de Sousa, que havia ficado em 5.º lugar na lista unitária, não ter aceitado o posto de trabalho.
Os trabalhadores ficarão sujeitos a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
28 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Ângelo Manuel Mendes Moura.
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