Sumário: Processo disciplinar - Notificação de acusação.
Processo disciplinar - Notificação da acusação
Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 214.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, não tendo sido possível a notificação pessoal por ausência da trabalhadora à convocatória feita para a entrega da acusação e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção remetida para a sua morada com essa acusação, fica por este meio notificada a docente Cristina Maria Stuart Torrié Vaz Veiga, professora do Quadro do Agrupamento de Escolas de Perafita, Matosinhos, com a última morada conhecida na Rua Vilarinho de Freires, n.º 151, 4465-766 Leça do Balio, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 10.07/00065/EMN/19, que lhe foi instaurado por despacho de 08 de junho de 2018, da Exma. Senhora Diretora do Agrupamento de Escolas de Perafita, Matosinhos.
Mais fica notificada de que, nos ternos do citado n.º 2, do artigo 240.º da LTFP, dispõe do prazo de trinta dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentar a sua defesa por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo, durante o mesmo prazo, consultar o processo nas instalações da Área Territorial do Norte da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, Rua António Carneiro, n.º 140, 4300-025 Porto, durante as horas normais de expediente.
8 de julho de 2019. - O Instrutor, Inspetor António Norberto Rodrigues Patrício.
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