Sumário: Nomeação de responsável pelas execuções fiscais e respetivo escrivão.
Nomeação de responsável pelas execuções fiscais e respetivo escrivão
Dr. Alberto Manuel Martins da Costa, presidente da câmara municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159º do Código de Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que, por seu despacho de 4 de junho do corrente ano, decidiu manter como responsável pelo Serviço de Execuções Fiscais da câmara municipal de Santo Tirso, Diana Paula Ferreira Salgado, técnica superior, licenciada em Direito, competindo-lhe exercer todas as funções que são cometidas por lei ao órgão de execução fiscal, tal como definido no artigo 149.º do Código de Procedimento e Processo Tributário, nos processos instaurados pelo município de Santo Tirso, sendo substituída nas suas faltas e impedimentos por Sónia Maria Gonçalves Couto, técnica superior, e, na eventualidade da ausência simultânea de ambas, pela Chefe da Divisão Jurídica e de Execuções Fiscais, Maria Adriana Salgado Magalhães.
Foi, ainda, designada como escrivã do referido Serviço de Execuções Fiscais, a trabalhadora Fernanda Cristina Correia Faria, coordenadora técnica, sendo a mesma substituída nas suas faltas ou impedimentos pela trabalhadora Marcela Maria da Cunha Amado Branco, coordenadora técnica.
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser afixado e publicado nos termos legais.
3 de julho de 2019. - O Presidente, Dr. Alberto Costa.
312421052
