Sumário: Delegação de competências para fixar os prazos em que devem ser praticados os atos dos concursos especiais de acesso ao ensino superior.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 4 do artigo 92.º, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 1 do artigo 28.º, da alínea e) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março,
Delego, com faculdade de subdelegação, nos seguintes Presidentes e Diretores, a competência para, relativamente ao ano letivo 2019/2020, fixar os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei 113/2014, de 16 de julho, diploma legal que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior, bem como a Portaria 181-D/2015, de 19 de junho, diploma legal que regula os regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso no ensino superior:
Professor Doutor Carlos Dias Coelho, Presidente da Faculdade de Arquitetura;
Professor Doutor Fernando António Baptista Pereira, Presidente da Faculdade de Belas-Artes;
Professor Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço, Diretor da Faculdade de Ciências;
Professor Doutor Pedro Romano Martinez, Diretor da Faculdade de Direito;
Professora Doutora Matilde Duque da Fonseca e Castro, Diretora da Faculdade de Farmácia;
Professor Doutor Miguel Bénard da Costa Tamen, Diretor da Faculdade de Letras;
Professor Doutor Fausto J. Pinto, Diretor da Faculdade de Medicina;
Professor Doutor Luís Miguel Pires Lopes, Diretor da Faculdade de Medicina Dentária;
Professor Doutor Rui Manuel de Vasconcelos e Horta Caldeira, Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária;
Professor Doutor Luís Bettencourt Sardinha, Presidente da Faculdade de Motricidade Humana;
Professor Doutor Luís Alberto Santos Curral, Diretor da Faculdade de Psicologia;
Professor Doutor Luís Miguel de Figueiredo Silva de Carvalho, Diretor do Instituto de Educação;
Professor Doutor José Manuel Simões, Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território;
Professor Doutor António Guerreiro de Brito, Presidente do Instituto Superior de Agronomia;
Professor Doutor Manuel Meirinho, Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
Professora Doutora Clara Patrícia Costa Raposo, Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão;
Professor Doutor Arlindo Manuel Limede de Oliveira, Presidente do Instituto Superior Técnico.
26 de junho de 2019. - O Reitor, António Cruz Serra.
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