Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal deste Gabinete, do assistente operacional António Luís Saramago dos Santos Albuquerque.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a anuência da Câmara Municipal do Barreiro, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, à consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal deste Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do assistente operacional António Luís Saramago dos Santos Albuquerque, tendo sido celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando o trabalhador posicionado entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória e o nível remuneratório entre o 5 e 6, da carreira e categoria de assistente operacional, com produção de efeitos a 1 de junho de 2019.
4 de julho de 2019. - A Subdiretora-Geral, Cristina Chéu.
312428813