Declaração de Retificação n.º 605/2019

Sumário: Retificação do Despacho 5080/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio, que aprova o regulamento das carreiras de oficial bombeiro, de bombeiro voluntário e bombeiro especialista.

Por ter saído com inexatidão o Despacho 5080/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio, que aprova o regulamento das carreiras de oficial bombeiro, de bombeiro voluntário e bombeiro especialista, cumpre proceder à sua retificação nos seguintes termos:

1 - No artigo 3.º onde se lê:

«O presente despacho entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.»

deve ler-se:

«O presente despacho, homologado pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.»

2 - No n.º 4 do artigo 47.º do Anexo, onde se lê:

«4 - Da lista de classificação final ordenada dos candidatos, cabe recurso, com efeito suspensivo, no prazo de 10 dias seguidos, [...].»

deve ler-se:

«4 - Da lista de classificação final ordenada dos candidatos, cabe recurso, com efeito suspensivo, no prazo de 10 dias úteis, [...].»

28 de junho de 2019. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.

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