Sumário: Concessão de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional como agente temporário no JRC - Joint Research Center (Comissão Europeia), a Carlos Jorge Tacão Moura, Chefe de Divisão de Programas e Estatística do mapa de pessoal da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, pelo período de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2022.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto e alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro e 84/2015, de 07 de agosto, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo acima identificado como agente temporário no JRC - Joint Research Center (Comissão Europeia), a Carlos Jorge Tacão Moura, Chefe de Divisão de Programas e Estatística do mapa de pessoal da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, pelo período de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2022.
12 de julho de 2019. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 2 de julho de 2019. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
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