Ano económico de 2014 - Conta provisória de janeiro a setembro de 2014 (artigo 81.º da Lei 91/2001, de 20 de agosto, com as alterações posteriores e republicação feita pela Lei 41/2014, de 10 de julho).
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208214634
Declaração 199/2014, de 17 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento
- Fonte: Diário da República n.º 222/2014, Série II de 2014-11-17.
- Data: 2014-11-17
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Sumário
Conta provisória de janeiro setembro de 2014
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/380213.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2001-08-20 -
Lei
91/2001 -
Assembleia da República
Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.
-
2014-07-10 -
Lei
41/2014 -
Assembleia da República
Procede à alteração (oitava alteração) da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental), e republica-a em anexo na sua redação atual.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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