1 - Nos termos do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, designo a Dra. Sofia Viana Fernandes para exercer funções de consultor de segundo nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 40.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2014.
4 - Publique-se em Diário da República.
7 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues.
Nota Curricular
Sofia Viana Fernandes, nascida a 16 de março de 1981.
Desde outubro de 2008 que é advogada na sociedade de advogados Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL, integrando o Núcleo de Direito Público, com experiência profissional nas áreas de Direito Público, Contratação Pública e Contencioso Administrativo. Entre agosto de 2006 e outubro de 2008 foi advogada na sociedade de advogados Simmons & Simmons, Rebelo de Sousa & Associados, tendo adquirido experiência profissional nas áreas de Parcerias Público-Privadas, Direito Público, Contratação Pública, Contencioso Administrativo e Domínio Público Portuário. Entre setembro de 2004 e agosto de 2006 foi advogada estagiária na sociedade de advogados Simmons & Simmons, Rebelo de Sousa & Associados, com incidência nas áreas de Parcerias Público-Privadas, Direito Público, Contratação Pública, Contencioso Administrativo e Domínio Público Portuário.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2004. Frequência do Programa de Formação para Executivos em Parcerias Público-Privadas, promovido pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica, em 2007.
Pós-Graduação de Especialização em Ciências Jurídico Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2006.
208221105
