Sumário: Alteração dos limites da área de reabilitação urbana da Terrugem, a operação de reabilitação urbana da Terrugem e divulgação do respetivo relatório de ponderação da discussão pública.
Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, torna público que na 3.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Sintra de 8 de abril de 2019, foi deliberada, sob a Proposta n.º 114-P/2019 da Câmara Municipal, a aprovação de "Alteração dos Limites da Área de Reabilitação Urbana da Terrugem, a Operação de Reabilitação Urbana da Terrugem e divulgação do respetivo Relatório de Ponderação da Discussão Pública", nos termos previstos no artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro com as alterações vigentes.
Mais se informa que os elementos constantes da citada deliberação se encontram divulgados na página eletrónica do município (www.cm-sintra.pt).
28 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Basílio Horta.
312412345