Sumário: Renovação da comissão de serviço do chefe de Divisão Administrativa e Financeira.
Para os devidos efeitos, torno público que, por meu despacho de 25 de junho do corrente ano, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro republicada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, na atual redação, a renovação da comissão de serviço como Chefe da Divisão Administrativa e Financeira por mais três anos do licenciado Albino Manuel André Roque, com efeitos a partir de 22 de julho de 2019.
Nota Curricular
Dados biográficos:
Nome - Albino Manuel André Roque.
Data de nascimento - 22 de janeiro de 1971.
Formação académica:
Licenciatura em Gestão Autárquica (aguarda emissão de certificado de habilitações) - 2015 - ISEC.
Curso de Avaliação Imobiliária - Pós - Graduação - (com certificação CMVM) - 2009 - ESAI
Pós-graduação em Urbanística e Gestão do Território - 2003 - IST.
Licenciatura em Engenharia Civil (Curso Superior Especializado em Transportes e Vias de Comunicação) - 1998 - ISEL.
Bacharelato em Engenharia Civil - 1994 - ISEL.
Experiência profissional:
Desde de 01 de setembro de 2012:
Chefe da Divisão da Unidade Técnica e Administrativa da C. M. das Lajes do Pico, sendo Técnico Superior da mesma autarquia, e
Desde 02 de novembro de 2013:
Chefe de Divisão da Unidade Técnica de Planeamento e Desenvolvimento Social, Económico, da C.M das Lajes do Pico, em acumulação de funções;
De 17 de maio de 2010 a 31 de agosto de 2012:
Chefe da Divisão Comercial do Departamento de Águas e Resíduos da C. M. do Barreiro, sendo Técnico Superior do da C. M. Sines, em Comissão de Serviço.
De 03 de novembro de 2009 a 16 de maio de 2010:
Técnico Superior da C. M. Sines.
De 28 de outubro de 2005 a 04 de fevereiro de 2009:
Vereador/Vice-Presidente em regime de Permanência da C. M. Sines, Técnico Superior da mesma Autarquia sem funções por via do desempenho do Cargo.
De 19 de fevereiro de 2001 a 27 de outubro de 2005:
Diretor do Departamento de Obras e Ambiente de C. M. Sines, sendo Técnico Superior da mesma autarquia.
De 04 de outubro de 2000 a 18 de fevereiro de 2001:
Chefe da Divisão de Obras e Rede Viária da C. M. Moita, sendo Técnico Superior da C. M. Palmela, em comissão de serviço.
De 04 de janeiro de 1999 a 03 de outubro de 2000:
Coordenador da Divisão (funções de Chefe de Divisão) de Obras e Rede Viária da C. M. Moita, sendo Técnico Superior da C. M. Palmela, requisitado.
De 1 de setembro de 1996 a 03 de janeiro de 1999:
Técnico Superior (Eng.º Civil), na Divisão de Rede Viária da C. M. Palmela.
De 1994 a 2001:
Técnico Superior (Eng.º Civil), por conta própria.
De 1994 a 1996:
Professor do Ensino Básico e Secundário, matemática.
De 1992 a 1999:
Formador Teórico - Prático na área da Construção Civil.
De 1989 a 1994:
Pintor na construção civil.
Formação profissional:
Formação - Alta Direção em Administração Local (2004).
Formação SNC-AP - Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO) - (2018)
Formação Pedagógica de Formadores (2004).
RAP de Vila Franca do Campo - R. Aperfeiçoamento Profissional (2019)
Colóquio da ATAM (2018)
RAP de São Roque do Pico - R. Aperfeiçoamento Profissional (2018)
A Revisão do Código dos Contratos Públicos (2018)
Colóquio da ATAM (2017)
O Tribunal de Contas, a Contratação Pública e a Fiscalização Prévia - Tribunal de Contas (2017)
RAP da Angra do Heroísmo - R. Aperfeiçoamento Profissional (2017)
Colóquio da ATAM (2016)
SNC-AP na Administração Pública Local - ANO SOFTWARE (2016)
RAP das Lajes do Pico - R. Aperfeiçoamento Profissional (2016)
Colóquio da ATAM (2015)
RAP da Lagoa - R. Aperfeiçoamento Profissional (2015)
Regime Financeiro das Autarquias Locais (2015)
CCP - Código de Contratos Públicos (2015)
Procedimentos de Legalização Urbanística (2015)
Colóquio da ATAM (2014)
Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (2014)
Seminário da ERSARA - Águas e Resíduos dos Açores - Realidades e Desafios (2014)
RAP da Praia da Vitória - R. Aperfeiçoamento Profissional (2014)
Colóquio da ATAM (2013)
Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (2013
RAP da Povoação - R. Aperfeiçoamento Profissional (2013).
Código de Contratação Pública - Aquisição de Bens e Serviços (2012).
Colóquio da ATAM (2012).
Lei, Vínculos, Carreiras e Remunerações (2012).
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2012).
Código de Contratação Pública - Regime de Empreitada (2011).
Código de Procedimento Administrativo (2011).
Excel (2011).
Qualidade e Gestão dos Serviços Públicos (2011).
Sistema de Avaliação da Qualidade dos Serviços de Águas, Saneamento e Resíduos (2011).
Curso prático de Tarifários de Serviços de Águas e Resíduos (2011).
Os novos instrumentos de gestão de Regiões Hidrográficas (2011).
Metrologia e Contadores de Água (2011).
A água e o nosso futuro comum (2011).
Inovação nos Serviços Públicos (2011).
Integração do SIADAP na Gestão de Desempenho (2011).
Gestão e utilização de Aplicação Informática (UBS), para Consumidores/Utilizadores de Água e Resíduos (2011).
Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos (2010).
Seminário "Poder Local Democrático - Descentralização de Competências nas Juntas de Freguesia - (2010).
Avaliação Imobiliária (2009).
RCCTE - Térmica de Edifícios (2009).
Novo Regime de Contratação Pública (2008).
Nova Lei das Finanças Locais (2007).
Congresso do Alentejo (Orador/Congressista) (2004).
Encontro nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento (2003).
Jornadas Técnicas Internacionais de Resíduos (2003).
Regime Jurídico de Empreitadas e Obras Públicas (2002).
Gestão de Conflitos (1999).
3 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Roberto Manuel Medeiros da Silva.
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