Sumário: Delegação de competências na presidente do conselho científico do Instituto de Ciências Sociais.
O Conselho Científico do Instituto de Ciências Sociais, na reunião de 15 de maio de 2019, a fim de agilizar os processos de gestão universitária, aprovou as seguintes delegações de competências na Presidente do Conselho Científico, Doutora Helena Cristina Ferreira Machado:
a) Decidir sobre a admissão a dissertação, estágio ou projeto de investigação, bem como à designação formal dos respetivo(s) orientador(es) científico(os), desde que previamente aprovados, por unanimidade, pela Comissão Coordenadora do Conselho do Departamento responsável pelo curso;
b) Decidir sobre a admissão de candidatos a provas de Mestrado e nomear os respetivos júris, desde que previamente aprovados, por unanimidade, pela Comissão Coordenadora do Conselho do Departamento responsável pelo curso;
c) Aprovar os Júris para apreciarem pedidos de reconhecimento (de nível e específicos) de graus académicos estrangeiros, desde que previamente aprovados pela Comissão Coordenadora do Conselho do Departamento respetivo;
d) Homologar as atas de seleção e seriação de candidatos aos ciclos de estudos conducentes aos graus de doutor e de mestre, tendo em consideração os critérios previamente aprovados em Conselho Científico, e desde que aprovadas pela Comissão Coordenadora do Conselho do Departamento responsável pelo curso;
e) Aprovar as alterações de tema das teses de doutoramento, desde que previamente aprovados, por unanimidade, pelo(s) orientador(res) e Comissão do curso;
f) Decidir sobre os pedidos de creditação de formação e experiência prévias mediante proposta do diretor do curso e parecer do Presidente do Conselho Pedagógico;
g) Revalidar os projetos de tese/dissertação/estágio/projeto dos alunos que apresentam pedido de reinscrição para término de tese/dissertação/estágio/projeto, desde que mediante parecer favorável do diretor do curso correspondente e parecer do Presidente do Conselho Pedagógico;
h) Aceitar os pedidos de reinscrição de estudantes de doutoramento, desde que mediante parecer favorável do diretor do curso correspondente e parecer do Presidente do Conselho Pedagógico.
A presente delegação de competências produz efeitos após a sua publicação do Diário da República, ficando ratificados os atos anteriormente praticados no âmbito das mesmas.
21 de maio de 2019. - A Presidente do Instituto de Ciências Sociais Helena Machado.
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