Sumário: Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Leiria.
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, determino a correção material da carta da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Leiria, aprovada pela Portaria 26/2016, de 15 de fevereiro.
Com o presente despacho procede-se à correção de erro material, patente e manifesto, na representação cartográfica da Reserva Ecológica Nacional de Leiria, na tipologia "Áreas com riscos de erosão", junto ao ribeiro do Vale Longo, a sudeste do concelho, na freguesia de Santa Catarina da Serra.
Assim, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 19.º e do artigo 13.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na redação do Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro:
1 - É efetuada a correção material que incide sobre a folha 1-B da carta da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Leiria, republicando a versão aprovada.
2 - A referida carta e a memória descritiva do presente processo podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, bem como na Direção-Geral do Território.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
27 de junho de 2019. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
50237 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_50237_1.jpg
50237 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_50237_2.jpg
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