Declaração de Retificação n.º 602/2019

Sumário: Retificação ao Despacho 5157/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio, que aprova o regulamento dos cursos de formação, de ingresso e de acesso do bombeiro voluntário.

Por ter saído com inexatidão o Despacho 5157/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio, que aprova o regulamento dos cursos de formação, de ingresso e de acesso do bombeiro voluntário, cumpre proceder à sua retificação nos seguintes termos:

1 - No artigo 3.º onde se lê:

«O presente despacho entra em vigor 60 dias após a sua publicação.»

deve ler-se:

«O presente despacho, homologado pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, entra em vigor 60 dias após a sua publicação.»

2 - No artigo 8.º do Anexo, onde se lê:

«Os módulos dos cursos de formação para ingresso e para acesso na carreira de bombeiro voluntário [...].»

deve ler-se:

«Os módulos dos cursos de formação para ingresso e para acesso na carreira de oficial bombeiro [...].»

28 de junho de 2019. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.

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