O Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., no uso da competência que lhe foi delegada pela Ministra de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Economia, através do Despacho 16370/2013, de 27 de novembro de 2013, publicado na 2.ª série do Diário da República em 18 de dezembro de 2013,
Considerando que:
a) O Turismo de Portugal, I. P. pretende iniciar um procedimento para a aquisição de produtos de limpeza e desinfeção de cozinhas para utilização na sua rede de Escolas de Hotelaria e Turismo, nos anos 2015 a 2017;
b) O contrato a celebrar deverá vigorar por um período de 24 meses e terá um valor global que não excede o montante de (euro) 323.000,00, a que acresce o IVA;
c) O prazo de vigência do contrato a celebrar e o valor máximo dos encargos a suportar pelo Turismo de Portugal, I. P. exigem a repartição destes por mais que um ano económico;
d) Os encargos inerentes à celebração do mencionado contrato envolvem somente receitas próprias do Turismo de Portugal, I. P.; e
e) Este Instituto não tem quaisquer pagamentos em atraso,
Determina:
1 - Autorizar a assunção dos encargos decorrentes do contrato de aquisição de produtos de limpeza e desinfeção de cozinhas para utilização nas Escolas de Hotelaria e Turismo do Turismo de Portugal, I. P., pelo período de 24 meses, até ao montante máximo de (euro) 323.000,00, a que acresce IVA, que envolve despesa em anos económicos diferentes, de acordo com a seguinte repartição:
2015 - (euro) 122.500,00, a que acresce IVA à taxa legal;
2016 - (euro) 159.800,00, a que acresce IVA à taxa legal;
2017 - (euro) 40.700,00, a que acresce IVA à taxa legal.
2 - O montante fixado para cada ano económico de vigência do contrato pode ser acrescido do saldo apurado no ano económico anterior.
3 - Os encargos emergentes do referido contrato são suportados por verbas próprias do Turismo de Portugal, I. P., a inscrever no seu orçamento.
4 - O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação.
5 de novembro de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, Jorge Manuel de Oliveira Flor Abrantes.
208215241