Aviso (extrato) n.º 11976/2019
Sumário: Celebração de contrato na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório.
Celebração de Contrato na sequência de Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018.
Esmeralda Henrique Manuel Ferreira, carreira e categoria de Assistente Técnica, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 10.
2 de julho de 2019. - O Presidente da Junta da União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa, José Avelino Colaço Correia.
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