Aviso (extrato) n.º 11935/2019

Sumário: Abertura de vários procedimentos concursais na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o preceituado no n.º 4.º do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e com os artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de 14 de junho de 2019 e por meus despachos de 24 de junho de 2019, se encontram abertos por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para os postos de trabalho a seguir indicados:

Referência A: Um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional para a Divisão Administrativa e Financeira;

Referência B: Dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de Tratador de Animais para a Divisão de Desenvolvimento Social;

Referência C: Dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico na área de nadador Salvador Coordenador para a Divisão de Desenvolvimento Social.

2 - Caracterização dos postos de trabalho em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para o ano de 2019:

2.1 - Referência A: Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento do Posto de Fomento Cinegético de «Moinhos de Rei», nomeadamente no que diz respeito ao tratamento das espécies cinegéticas, à limpeza e manutenção do Posto, bem como a limpeza e manutenção do cercado dos veados;

2.2 - Referência B: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica; Cuidar dos animais, de acordo com as características de cada espécie; Assegurar a limpeza dos animais e dos alojamentos; Recolher os diferentes produtos resultantes da produção animal; Registar dados biográficos e outros elementos de interesse, bem como comunicar sintomas de doença dos animais; Operar com equipamentos adquiridos para o reapetrechamento das explorações e cuidar da sua conservação;

2.3 - Referência C: Zelar pela segurança dos utilizadores das piscinas e restantes equipamentos; encaminhar os utilizadores e transmitir-lhes as regras de utilização e segurança; administrar primeiros socorros quando necessário; auxiliar na manutenção e conservação dos espaços adjacentes aos tanques; fazer o controlo da salubridade e temperatura da água e do ambiente das piscinas, com base em diretivas bem definidas e instruções, bem como a implementação e acompanhamento das diversas atividades planeadas.

3 - Área de Formação académica ou profissional exigida:

3.1 - Referência A: Escolaridade Obrigatória - Grau de Complexidade I, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional;

3.2 - Referência B: Escolaridade Obrigatória - Grau de Complexidade I, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional;

3.3 - Referência C: 12.º Ano de Escolaridade ou curso que lhe seja equiparado e curso de nadador-salvador coordenador, certificado ou reconhecido pelo Instituto de Socorros a Náufragos cartão de identificação profissional válido - Grau de Complexidade II, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.

4 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Cabeceiras de Basto www.cabeceirasdebasto.pt.

26 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Luís Teixeira Alves.

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