Aviso (extrato) n.º 11851/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público.
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público
Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 16 de janeiro de 2019 encontra-se aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, os seguintes postos de trabalho:
Carreira/Categoria: Assistente Técnico/Assistente Técnico (Ref.ª A) - 1 (um) posto de trabalho.
Atribuições/Competências/Atividades: realizar o atendimento ao público, presencial e telefónico e as tarefas resultantes do mesmo; registar e organizar o expediente geral e arquivo; realizar a gestão de equipamentos municipais e transportes escolares; elaborar os procedimentos inerentes ao património e aprovisionamento; efetuar as tarefas provenientes da contabilidade e tesouraria; realizar os processos intrínsecos dos recursos humanos; realizar os procedimentos inerentes à cobrança das águas; apoiar os órgãos autárquicos; apoio a projetos e outras atividades; realizar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional de grau 2.
Carreira/Categoria: Assistente Operacional/Assistente Operacional (Ref.ª B) - 1 posto de trabalho.
Atribuições/Competências/Atividades: limpeza e manutenção dos espaços públicos da freguesia; limpeza de casas de banho públicas e mercado; abertura e encerramento das casas de banho públicas; efetuar a limpeza, abertura e encerramento dos equipamentos municipais; apoiar os órgãos autárquicos; prestar apoio a projetos e outras atividades; realizar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional de grau 1.
Carreira/Categoria: Assistente Operacional/Assistente Operacional (Ref.ª C) - 2 postos de trabalho.
Atribuições/Competências/Atividades: efetuar a limpeza e manutenção dos espaços verdes da freguesia; realizar a limpeza das vias e espaços públicos; efetuar a limpeza das sargetas e sumidouros; realizar a manutenção de caminhos municipais, limpeza de bermas da rede viária municipal; realizar a limpeza e manutenção das praias; apoiar os órgãos autárquicos; prestar apoio a projetos e outras atividades dinamizadas pela junta de freguesia; realizar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional de grau 1.
Carreira/Categoria: Assistente Operacional/Assistente Operacional (Ref.ª D) - 3 postos de trabalho.
Atribuições/Competências/Atividades: prestar apoio na recolha de monos; proceder ao transporte de materiais; proceder à remoção de lixo da via pública e de papeleiras; assegurar a limpeza das praias; proceder a pequenas reparações e serviços de pintura; efetuar a limpeza e manutenção dos espaços verdes da freguesia; realizar a limpeza das vias e espaços públicos; efetuar a limpeza das sargetas e sumidouros; realizar a manutenção de caminhos municipais, limpeza de bermas da rede viária municipal; apoiar os órgãos autárquicos; prestar apoio a projetos e outras atividades dinamizadas pela junta de freguesia; realizar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional de grau 1.
Carreira/Categoria: Assistente Operacional/Assistente Operacional (Ref.ª E) - 1 posto de trabalho.
Atribuições/Competências/Atividades: realizar a limpeza de equipamentos municipais; prestar apoio nas atividades sociais desenvolvidas pela freguesia; prestar apoio nas atividades da freguesia no âmbito do protocolo com o banco alimentar; prestar apoio à realização dos transportes escolares; apoiar os órgãos autárquicos; prestar apoio nas atividades cívicas desenvolvidas pela freguesia; prestar apoio a projetos e outras atividades dinamizadas pela junta de freguesia; realizar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional de grau 1.
Local de trabalho:
Referência A: instalações da sede da Freguesia de Vila Nova de Milfontes, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
Referências B, C, D e E: área geográfica/territorial da Freguesia de Vila Nova de Milfontes, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.
Referência A: 12.º ano de escolaridade.
Referências B, C e D: exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 85/2009, de 27 de agosto - 12 anos de escolaridade). O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas.
Referência E: exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 85/2009, de 27 de agosto - 12 anos de escolaridade). O nível habilitacional exigido em função da idade não é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas.
Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.
O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia: www.jf-vnmilfontes.pt.
27 de junho de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Francisco António Caetano Lampreia.
312404594
