Sumário: Designa, nos termos da alínea a) do n.º 1, e do n.º 5 do artigo 37.º do RGPD, a licenciada em Direito, Maria Eugénia dos Santos Carvalho, técnico superior do mapa de pessoal da DGS, como encarregada da proteção de dados da Direção-Geral da Saúde.
1 - Considerando que o Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, também designado como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ou RGPD, consagra, nos artigos 37.º a 39.º, a figura do encarregado da proteção de dados, exigindo-a sempre que o tratamento seja efetuado por uma autoridade ou um organismo público, designo, nos termos da alínea a) do n.º 1, e do n.º 5 do artigo 37.º do RGPD, a licenciada em Direito, Maria Eugénia dos Santos Carvalho, técnica superior do mapa de pessoal desta Direção-Geral, como encarregada da proteção de dados da Direção-Geral da Saúde.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
1 de julho de 2019. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.
312423872