NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado-Maior do Exército
Alienação de Madeira de Eucalipto
1. IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Brigada Mecanizada;
NIPC: 600021610;
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Logística do Campo Militar de Santa Margarida;
Endereço: Brigada Mecanizada;
Código postal: 2250-350;
Localidade: Santa Margarida da Coutada;
País: Portugal;
NUT III: PT16I;
Distrito: Santarém;
Concelho: Constância;
Freguesia: Santa Margarida da Coutada;
Telefones: 249 730 694 / 249 730 718;
Endereço da Entidade: https://www.exercito.pt/
Endereço Eletrónico: brigmec@mail.exercito.pt e cmsm.subsecfinch@mail.exercito.pt
2. OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 02/2019;
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de aproximadamente 1920 Ton (Toneladas);
Tipo de transmissão: Definitiva;
Forma jurídica da transmissão: Alienação;
Tipo de bens: Madeira de eucalipto;
Legislação aplicável: Artigo 266.º-C do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto (retificado pelas declarações de retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e n.º 42/2017, de 30 de novembro);
Decreto-lei 307/94, de 21 de dezembro, que estabelece o regime de aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado do Estado;
Alínea b), n.º 3, do art.º 5, do Decreto-lei 186/2014, de 29 de dezembro, que estabelece o objeto da presente alienação como receita própria do Exército;
Artigo 7.º da Portaria 1152-A/94, de 27 de dezembro, que regulamenta os princípios gerais da aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado do Estado;
Avaliação do bem: 51.840,00 EUR (Cinquenta e um mil oitocentos e quarenta euros);
Preço de licitação base do procedimento: Sim;
Valor da licitação base do procedimento: 27 EUR (vinte e sete euros) por Ton;
Classificação CPV: 03411000-4.
3. DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados.
4. INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: BrigMec_HP_02.2019;
Referência do Portal dos Contratos Públicos: não disponível;
Contratação por Lotes: Não;
É utilizado um leilão eletrónico: Não;
É adotada uma fase de negociação: Não.
5. CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se à disposição na Secção Logística do Campo Militar de Santa Margarida, na morada referida no ponto 1 e no seguinte horário: de terça a quinta-feira das 08h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, segunda-feira das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00 e sexta-feira das 08h30 às 12h30.
6. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento.
7. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o artigo 8.º do programa do procedimento.
8. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento.
9. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão dar entrada na Brigada Mecanizada, até às 16h00 do dia 05 de agosto de 2019.
10. MODO E LOCAL DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
De acordo com o artigo 9.º do programa do procedimento.
11. DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
De acordo com o artigo 11.º do programa do procedimento.
12. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Sim.
13. PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.
14. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim, 5% do valor contratual.
15. DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
19/07/2019.
16. OUTRAS INFORMAÇÕES
N/A.
17. IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão
Cargo: Comandante da Brigada Mecanizada
19 de julho de 2019
Comandante da Brigada Mecanizada
Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão
312460679
