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Aviso 11734-A/2019, de 18 de Julho

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Sumário

Alteração das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Anseriz, Arganil 2, Barril de Alva, Benfeita, Celavisa, Cepos, Cerdeira, Coja, Folques, Moura da Serra, Piódão, Pomares, Sanguinheda, Sarnadela, Sarzedo, Secarias, vila Cova do Alva

Texto do documento

Aviso 11734-A/2019

Sumário: Alteração das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Anseriz, Arganil 2, Barril de Alva, Benfeita, Celavisa, Cepos, Cerdeira, Coja, Folques, Moura da Serra, Piódão, Pomares, Sanguinheda, Sarnadela, Sarzedo, Secarias, vila Cova do Alva.

Alteração das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Anseriz, Arganil 2, Barril de Alva, Benfeita, Celavisa, Cepos, Cerdeira, Coja, Folques, Moura da Serra, Piódão, Pomares, Sanguinheda, Sarnadela, Sarzedo, Secarias, vila Cova do Alva

Luís Paulo Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, torna público que nos termos previstos no n.º 4 do artigo 13.º, do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/09, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, foi deliberado por unanimidade em assembleia municipal de Arganil, na sessão ordinária realizada em 29 de junho de 2019, sob proposta da câmara municipal na sua reunião ordinária de 4 de junho de 2019, aprovar nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do citado Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, a Alteração das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Anseriz, Arganil 2, Barril de Alva, Benfeita, Celavisa, Cepos, Cerdeira, Coja, Folques, Moura da Serra, Piódão, Pomares, Sanguinheda, Sarnadela, Sarzedo, Secarias, vila Cova do Alva, que incluí a Memória Descritiva e justificativa, a Planta de Delimitação e o Quadro de Benefícios Fiscais.

Torna-se ainda público que os interessados poderão consultar todos os elementos que acompanham a proposta de alteração das Áreas de Reabilitação Urbana, conforme o n.º 2 do artigo 13.º do citado Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, nas horas de expediente no edifício dos Paços do Concelho no Balcão Único, assim como na página eletrónica do Município de Arganil (http://www.cm-arganil.pt).

2 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Costa.

312415545

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3790281.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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