Sumário: Consulta pública dos Projetos de Regulamento de: Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo e, Regulamento e Tabela Geral de Taxas, Licenças e Preços da Freguesia de Samora Correia.
Consulta pública dos Projetos de Regulamento de: Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo e, Regulamento e Tabela Geral de Taxas, Licenças e Preços da Freguesia de Samora Correia
Augusto José Ferreira Marques, presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente:
Torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7/01 e da alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei 75/2013 de 12/09, que a Junta de Freguesia na sua reunião realizada em 28 de maio de 2019, deliberou aprovar os seguintes Projetos de Regulamento: Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo e, Regulamento e Tabela Geral de Taxas, Licenças e Preços da Freguesia de Samora Correia e, submeter os mesmos a consulta pública, por um período de 30 dias, a contar da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série.
Mais torna público, que os referidos projetos de regulamentos, encontram-se disponíveis para consulta, nos Serviços Administrativos da Junta de freguesia, situados na Rua Popular, N.º 17, 2135-296 Samora Correia, durante as horas normais de expediente (9:00 horas às 17:30 horas), bem como no site desta Freguesia, em www.freguesiadesamoracorreia.pt.
Qualquer sugestão ou reclamação deverá ser dirigida à Junta de Freguesia de Areeiro e poderá ser apresentada por escrito e entregue em mão na Sede e na Delegação da Autarquia, situadas respetivamente na Rua Popular, n.º 17, 2135-296 Samora Correia e na Rua General Vasco Gonçalves, Mercado Municipal de Porto Alto, Loja 4, Porto Alto, 2135-130 Samora Correia, ou enviado, por correio, para o endereço: Rua Popular, n.º 17, 2135-296 Samora Correia. Poderá, também, ser enviado via e-mail para secretaria@freguesiadesamoracorreia.pt.
Para constar se publica o presente edital no Diário da República, 2.ª série, no site da Freguesia em www.freguesiadesamoracorreia.pt e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume
26 de junho de 2019. - O Presidente da Junta, Augusto José Ferreira Marques.
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