Aviso (extrato) n.º 11711/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum n.º 02/2019 para preenchimento de quatro postos de trabalho por tempo determinado - funções inerentes ao conteúdo funcional de assistente operacional.
1 - Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho 1-DL/2018, de 22/03/2018, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que por proposta da signatária de 06 de fevereiro de 2019, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 13 de fevereiro de 2019 e despacho da signatária de 11 de março de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo prazo de 12 meses, com vista ao recrutamento de 04 trabalhadores para exercer funções inerentes ao conteúdo funcional de assistente operacional, a afetar à atividade "Vigilância e Proteção do Património" do Serviço Municipal de Proteção Civil, Segurança e Florestas.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Desempenho de funções inerentes ao conteúdo funcional de assistente operacional, designadamente o desempenho das funções:
Garantir a vigilância dos edifícios, equipamentos e bens do município e outras áreas previamente definidas; vigiar e proteger pessoas e bens em locais de acesso vedado ou condicionado ao público, bem como prevenir a prática de crimes; verificar o controlo de entradas nos espaços, presença e saída de pessoas, bem como a prevenção da entrada de armas, substâncias e artigos de uso e porte proibidos ou suscitáveis de provocar atos de violência no interior de edifícios e outros locais; executar serviços de resposta e intervenção relativamente a alarmes que se produzam em centrais de receção e monotorização de alarmes.
3 - Requisito habilitacional:
Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a data de nascimento de cada candidato, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.
A escolaridade obrigatória é aferida segundo a data de nascimento: nascidos até 31/12/1966: 4 anos de escolaridade; nascidos até 31/12/1980: 6 anos de escolaridade; nascidos após 01/01/1981: 9 anos de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 85/2009, de 27 de agosto - 12 anos de escolaridade).
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loulé em www.cm-loule.pt e afixado na Divisão de Gestão de Pessoas.
17 de junho de 2019. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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