Sumário: Nomeação da diretora de serviços de Sanidade Vegetal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária - mestre em Proteção Integrada Maria Teresa Messias Afonso.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201901/0551 - Aviso 1335/2019, publicado no Diário da República n.º 15, 2.ª série, de 22 de janeiro de 2019 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Sanidade Vegetal, previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 5.º, ambos da Portaria 282/2012, de 17 de setembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação da Mestre em Proteção Integrada, Maria Teresa Messias Afonso para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Sanidade Vegetal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, a Mestre em Proteção Integrada, Maria Teresa Messias Afonso, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de junho de 2019, inclusive, nos termos do disposto nos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
20 de maio de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Maria Teresa Messias Afonso
Data de Nascimento: 16-07-1964
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Agronomia, especialidade de Fitopatologia, concluída em 1989, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa; Mestrado em Proteção Integrada, concluído em 2000, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional relevante:
Desde abril de 2007 - Técnica superior da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural até 2012 e, desde então, na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, responsável pela elaboração de candidaturas ao cofinanciamento comunitário de programas de prospeção de organismos quarentena vegetal, na vertente técnica e financeira, e respetivos relatórios, sendo o ponto de contacto nacional para o efeito. Coordenação nacional das atividades de reporte técnico e financeiro para o cofinanciamento comunitário das medidas de emergência e orientação das candidaturas, assim como em ações de auditoria. Elaboração de propostas legislativas na área dos materiais de propagação vegetativa, em particular no contexto da transposição da legislação comunitária respetiva. Coordenação das atividades conducentes à certificação de batata-semente e materiais citrícolas.
De junho 2001 a março 2007 - Chefe da Divisão de Materiais de Propagação Vegetativa na Direção-Geral de Proteção das Culturas.
De 1990 a maio 2001 - Técnica Superior na área dos materiais de propagação vegetativa, em particular na certificação de batata-semente, no Centro Nacional de Proteção da produção Agrícola e na Direção-Geral de Proteção das Culturas.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
No âmbito da UE, delegada nacional nos comités permanentes de sementes, materiais de propagação de fruteiras, ornamentais, videira e plantas hortícolas e em Grupos de Trabalho de peritos relativos à legislação batata-semente, videira e fruteiras, equivalência de fruteiras de países terceiros, dossiers solidariedade, programas de prospeção cofinanciados, avaliação dos organismos regulados não quarentenários. Outras participações em instituições internacionais: OEPP, UNECE.
Participação em auditorias comunitárias, de caráter técnico e/ou financeiro, no âmbito das medidas de emergência e de prospeções de organismos de quarentena vegetal e auditorias transversais à área fitossanitária.
Curso para dirigentes, FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (INA).
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