Sumário: Notificação ao assistente operacional do mapa de pessoal não docente do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, Carlos Alberto Freitas Nascimento Matias, sequência do processo disciplinar.
Nos termos conjugados do disposto no n.º 1 do artigo 222.º e do n.º 2 do artigo 214.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, tendo-se frustrado as tentativas de notificação pessoal e notificação por carta registada com aviso de receção para a sua morada, fica por este meio notificado Carlos Alberto Freitas Nascimento Matias, assistente operacional do mapa de pessoal não docente do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, com a última morada conhecida na Rua da Choupaninha, n.º 7, 3.º Frente, 2635-326 Rio de Mouro, que, por meu despacho datado de 16 de maio de 2019, e na sequência do Processo Disciplinar n.º 6/2018/PD, no qual é arguido, instaurado por meu despacho de 4 de outubro de 2018, ao qual foi apenso o processo disciplinar instaurado por meu despacho de 17 de dezembro de 2018, lhe foi aplicada a sanção disciplinar de suspensão efetiva de 20 (vinte) dias, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 180.º, nos n.os 3 e 4 do artigo 181.º, na cláusula geral e na alínea d) do artigo 186.º, todos da LTFP, nos termos e com os fundamentos constantes do relatório final elaborado pela Senhora Instrutora do processo disciplinar e ouvido o Conselho de Disciplina da Universidade Nova de Lisboa, cujo parecer faz parte integrante do processo, a qual começa a produzir os devidos efeitos legais quinze dias após a data da publicação do presente aviso, de acordo com o disposto no artigo 223.º da referida LTFP.
Mais se informa que da citada decisão cabe recurso nos termos da lei.
24 de junho de 2019. - O Reitor, Prof. Doutor João Sàágua.
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