Sumário: Despacho de designação de adjunta do Diretor do Agrupamento.
Nos termos do n.º 6 do artigo 21.º e n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012 de 02/07, designo como Adjunta do Diretor do Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira a Professora do Quadro do Agrupamento Ana Maria Araújo Pais Lopes.
Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro e do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22/04, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2/07, delego, na Adjunta do Diretor, Ana Maria Araújo Pais Lopes, as funções e competências a seguir definidas:
a) Acompanhar o desenvolvimento do Plano Anual de Atividades;
b) Supervisionar o serviço relativo às Provas de Aferição, Provas Finais e Provas de Equivalência;
c) Coordenar a constituição de turmas da Escola Manoel de Oliveira;
d) Coordenar o serviço técnico/administrativo da área de alunos da Escola Manoel de Oliveira;
e) Coordenar a distribuição de serviço e a elaboração dos horários do pessoal docente do 2.º e 3.º ciclos;
f) Coordenar os assuntos da Educação Inclusiva;
g) Proceder à avaliação dos Assistentes Operacionais da Escola Sede;
h) Secretariar as reuniões da Equipa de Gestão;
i) Coordenar o funcionamento das turmas com percurso diferenciado.
O presente despacho produz efeitos em 16 de julho de 2019.
2019-07-02. - O Diretor, Arnaldo José Teixeira Lucas.
312413788
