Sumário: Designação da licenciada Lídia da Conceição Martins, no cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em regime de substituição.
O cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral encontra-se vago, em virtude da cessação de funções da anterior titular em 15 de junho de 2019, pelo que importa designar titular desse cargo de direção intermédia de 2º grau, a fim de poder ser assegurado, em regime de substituição, o cumprimento das atribuições da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 11.º, 12.º, 20.º, n.º 1, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro:
Designo, em substituição, a licenciada Lídia da Conceição Martins, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, detentora de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, chefe da divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, que reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e é detentora de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
A presente designação produz efeitos a 1 de julho de 2019.
2 de julho de 2019. - O Secretário-Geral, Carlos José de Sousa Mendes.
Síntese curricular
I - Identificação:
Nome: Lídia da Conceição Martins
Data de Nascimento: Saldanha, 27 de agosto de 1976
Nacionalidade: Portuguesa
II - Formação académica:
2010 - Pós-Graduação em Contabilidade Avançada e Fiscalidade pelo INDEG (ISCTE)
2006 - Pós-Graduação em Contabilidade pelo INDEG (ISCTE) 2002 - Licenciatura em Contabilidade e Administração pelo ISCAL
III - Experiência Profissional:
Técnica Superior na Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ), de dezembro de 2015 até à atualidade, tendo como principais responsabilidades: conferência de contas correntes de terceiros; conferência e validação dos mapas de descontos e retenções; acompanhamento da execução orçamental da despesa e fluxos de caixa; elaboração das informações constantes do anexo às demonstrações financeiras; preparação de conta de gerência anual conforme instruções do Tribunal de Contas; e preparação de procedimentos internos no âmbito das atividades de prestação de contas.
Técnica Superior nos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa (SPUL), de julho de 2012 a novembro de 2015, tendo como principais responsabilidades: elaboração dos mapas de reconciliações bancárias e conferência das contas clientes, fornecedores, pessoal e Estado; conferência de mapas de controlo orçamental da receita e da despesa e respetivos descontos e retenções; conferência do mapa dos fluxos de caixa, balancete analítico e demonstração de resultados; e colaboração na elaboração da conta de gerência anual conforme instruções do Tribunal de Contas.
Técnica de contabilidade no Somos CONTAS, ACE de janeiro 2008 a julho de 2011 tendo como principais responsabilidades: definição de processos financeiros e de contabilidade; preparação de procedimentos internos no âmbito das atividades de contas a receber; análise de indicadores associados à atividade de contas a receber; e preparação e realização de planos de testes de validade da aplicação informática de suporte à contabilidade.
IV - Formação Complementar
Participação em diversas ações de formação, nomeadamente no âmbito da Contabilidade de Gestão, Prestação de Contas no Setor Público, Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).
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