Aviso (extrato) n.º 11570-A/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de 116 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 116 postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido.
Torna-se público que por despacho de 21 de maio de 2019, da Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, autorizado pelo Despacho 284 /2019/SEAEP, de 26 de março, e nos termos do disposto nos n.os 7 e 9 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35 /2014, de 20 de junho, na sua redação atual, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 116 postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções de atendimento ao público nas áreas específicas de atuação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nomeadamente no âmbito documental da permanência dos cidadãos estrangeiros, executar, a partir de instruções concretas, trabalhos de apoio nas referidas áreas, bem como executar todos os procedimentos de apoio genérico, sendo necessários conhecimentos de informática na ótica do utilizador e conhecimentos de inglês.
Para ingresso na carreira de assistente técnico é exigida a titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, conforme expresso na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos com ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido.
A publicitação integral do aviso de abertura do concurso encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.pt.
10 de julho de 2019. - O Coordenador do Gabinete de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
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