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Aviso 11552/2019, de 16 de Julho

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Sumário

Cessação da Comissão de Serviço da Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial

Texto do documento

Aviso 11552/2019

Sumário: Cessação da Comissão de Serviço da Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.

No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que foi deferida, a cessação da comissão de serviço da Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, Lília Cristina Martins Pires, com efeitos a partir de 21 maio de 2019, nos termos da alínea i), do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

13 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Martins Guerreiro.

312380148

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3787296.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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