Sumário: Subdelegação de competência para a presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico do grau estrangeiro de doutor no Presidente do Instituto de Educação da Universidade do Minho, Doutor Leandro Silva Almeida.
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, na Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, no Despacho RT-86/2018, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2018 e nos n.os 1 e 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Presidente do Instituto de Educação da Universidade do Minho, Doutor Leandro Silva Almeida, a competência para a presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico do grau estrangeiro de doutor, com possibilidade de subdelegação nos termos definidos na circular VRT-RJM-04/2019.
A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados na matéria ora subdelegada.
30 de maio de 2019. - O Vice-Reitor, Ricardo J. Machado.
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