Sumário: Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Turismo da Figueira da Foz.
Consulta Pública ao Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Turismo da Figueira da Foz
Torna-se público, que nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, se encontra para consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, o Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Turismo da Figueira da Foz, que poderá ser consultado no Edifício dos Paços do Concelho do Município da Figueira da Foz todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente ou na Internet, no sítio institucional do Município em www.cm-figfoz.pt.
Mais se informa que os interessados podem formular por escrito reclamações, observações ou sugestões sobre o projeto de Regulamento em causa, dirigidas ao Presidente da Câmara, as quais poderão ser remetidas para o endereço eletrónico do município - municipe@cm-figfoz.pt, por correio para a morada: Paços do Concelho, Avenida Saraiva de Carvalho, 3084-501 Figueira da Foz ou entregues pessoalmente no Balcão de Atendimento Único do Município.
19 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Ângelo Ferreira Monteiro.
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