Sumário: Cessação da comissão de serviço da adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, juíza de direito Cátia Santos.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 36/2007, de 14 de agosto, ouvido o Conselho Plenário, defiro, a pedido da própria formulado em 22 de abril de 2019, a cessação da comissão de serviço em acumulação, como Adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, da Exma. Juíza de Direito Cátia Costa Santos.
Atenta a disponibilidade manifestada, a cessação produz efeitos a 15 de julho de 2019, assegurando a Exma. Senhora Juíza, até essa data, a coordenação do projeto de implementação da gestão documental do Conselho Superior da Magistratura.
7 de maio de 2019. - O Presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra.
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