Sumário: Cessação da comissão de serviço do Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, Juiz de Direito Ruben Juvandes.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 36/2007, de 14 de agosto, ouvido o Conselho Plenário, defiro, a pedido do próprio formulado em 22 de abril de 2019, a cessação da comissão de serviço em acumulação, como Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, do Exmo. Juiz de Direito Ruben de Oliveira Juvandes.
Atenta a disponibilidade manifestada, a cessação produz efeitos a 15 de julho de 2019.
7 de maio de 2019. - O Presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra.
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