Sumário: Designação do Inspetor-Geral da Defesa Nacional, Dr. Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o procedimento concursal n.º 910_CReSAP_61_10/18, com vista ao preenchimento do cargo de Inspetor-Geral da Inspeção-Geral da Defesa Nacional;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais se encontra o licenciado Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches para exercer o cargo de Inspetor-Geral da Inspeção-Geral da Defesa Nacional.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia 7 de junho de 2019.
6 de junho de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota Curricular
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, licenciado em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1990), concluiu a Pós-Graduação em Direito da Água pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012), a Pós-Graduação em Direito da Energia pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007), e a parte escolar do Mestrado em Relações Internacionais da Universidade Lusíada - Pós-graduação em Relações Internacionais (2003). Frequentou o Seminário de Alta Direção do Instituto Nacional de Administração (fevereiro de 2004), o «Curso Pós-graduado sobre Contratos públicos em especial», na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014), e o Curso de Especialização em Inspeção, Auditoria e Fiscalização (INA, 2015).
Integrou a 17 de março de 1992 a carreira de inspeção, tendo iniciado funções na Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Exerceu as funções de Inspetor na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde desde 1 de setembro de 2013.
Entre novembro de 2015 e outubro de 2018 foi Secretário de Estado da Energia do XXI Governo Constitucional.
De abril a novembro de 2015 foi Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, S. A.
Anteriormente, desempenhou funções no Serviço de Auditoria e Controlo Interno da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e Emprego (agosto de 2012 a setembro de 2013); na Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na «Equipa Multidisciplinar de Apoio e Coordenação Inspetiva» (junho de 2011 a agosto de 2012); na empresa multinacional Microsoft como Diretor de «Legal & Corporate Affairs» (setembro de 2005 a setembro de 2006); de vogal da Direção do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (agosto a outubro de 1999 e abril de 2002 a junho de 2004); de assessoria na Assembleia da República (junho de 2004 a agosto de 2005); de chefe de gabinete do Secretário de Estado da Juventude, do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (outubro de 1995 a abril de 1999 e de outubro de 1999 a abril de 2002).
Foi deputado à Assembleia da República de 2 de novembro de 2005 a 14 de janeiro de 2006 e de 18 de setembro de 2006 a 20 de junho de 2011.
De outubro de 2009 a dezembro de 2014 foi Presidente da Assembleia Municipal de Penamacor.
Proferiu várias intervenções como orador em seminários, colóquios, conferências e ações de formação e tem diversos artigos de opinião publicados nos jornais Público, Expresso, Correio da Manhã, Sol, I, Jornal do Fundão e Reconquista.
Frequentou o Curso Geral de Oficiais Milicianos na Escola Prática de Cavalaria (1988) e exerceu funções na Secção de Justiça do Batalhão do Serviço Geral do Exército (1989) e de assessoria jurídica na 1a Repartição do QG/RML (1989).
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