Designação de Luís Miguel Gonçalves de Almeida Fonseca Perito do Núcleo de Coordenação Sub-Regional de Terras de Trás-os-Montes
Considerando que:
Foi aberto um procedimento, publicitado na página eletrónica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 2 de abril de 2018, com indicação sumária das atividades inerentes ao cargo e ao perfil dos candidatos a designar para perito da AGIF, IP;
A Comissão Instaladora da AGIF, IP, realizou um procedimento faseado de seriação de candidatos, para constituição da bolsa de peritos para aquela Agência, o qual observou as fases de análise curricular, avaliação de perfil cognitivo, psicomotor e sensorial, entrevista de avaliação comportamental e de competências pessoais, bem como entrevista com uma comissão de avaliação independente e, posteriormente, com representantes da AGIF, IP;
Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, conjugado com o artigo 6.º da Portaria 333/2018, de 28 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo Luís Miguel Gonçalves de Almeida Fonseca, Perito do Núcleo Sub-Regional da NUT III Terras de Trás-os-Montes, em comissão de serviço, pelo período de 3 (três) anos, por possuir os requisitos curriculares exigidos para o exercício do cargo, tal como resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.
2 - Atento o disposto no n.º 8 do Despacho 12547/2018, de 31 de dezembro, que estabelece a constituição dos núcleos de coordenação regional e sub-regional da AGIF, IP, o exercício de funções pode ainda ocorrer, temporariamente, na NUT III Alto Tâmega.
3 - A remuneração do designado é a correspondente ao nível 43 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro.
4 - À acumulação do exercício de funções referida no n.º 2 do presente despacho não corresponde qualquer encargo remuneratório adicional.
5 - O presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2019.
18 de junho de 2019. - O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.
Nota Curricular
Nome: Luís Miguel Gonçalves de Almeida Fonseca
Formação Académica:
2014 - Pós-Graduação em Proteção Civil, Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração de Aveiro
2001 - Licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Experiência Profissional:
2014 a 2019 - Comandante Operacional Municipal, Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Vila Real;
2007 a 2013 - Coordenador técnico-pedagógico das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo - Fundação Comendador Manuel Correia
Formação Específica e Atividades Relevantes:
2010 a 2019 - Comandante de Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real
2015 - Curso de Incêndios Florestais - Nível 5 (Comandante de Sector); Curso de Formador de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais; Curso de Segurança e Comportamento de Incêndios Florestais - Escola Nacional de Bombeiros.
2015 - Curso para Comandante Operacional Municipal, CEFA - Fundação para Estudos e Formação Autárquica;
2013 - Curso de Análise de Incêndios e Utilização de Fogos de Supressão - Autoridade Nacional de Proteção Civil/GIFF - Gestão Integrada de Fogos Florestais;
2012 - Curso de Técnicas de Apoio à Decisão - Escola Nacional de Bombeiros.
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