Criação do Serviço de Biblioteca e Arquivo da Universidade dos Açores
Ao abrigo do disposto no artigo 104.º n.º 2 dos Estatutos da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho Normativo 65-A/2008, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro, na redação dada pelo Anexo ao Despacho Normativo 12/2014, de 25 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 2 de setembro, e do disposto no artigo 5.º do Anexo ao Despacho Normativo 12/2014:
1 - É criado o Serviço de Biblioteca e Arquivo da Universidade dos Açores;
2 - A direção da Biblioteca e Arquivo da Universidade dos Açores é da responsabilidade de um docente nomeado para o efeito pelo Reitor;
3 - O cargo de diretor a que se refere o número anterior é exercido no âmbito das funções dos docentes previstas, nomeadamente, nas alíneas c) e d) do artigo 4.º do ECDU e nas alíneas c) e d) do artigo 2.º- A do ECPDESP, não determinando qualquer acréscimo remuneratório;
4 - O diretor da Biblioteca e Arquivo da Universidade dos Açores é coadjuvado por um coordenador da área de Documentação, a que corresponde o cargo de direção intermédia de 3.º grau nos termos previstos na alínea c) do n.º 3 do artigo 105.º dos Estatutos da Universidade dos Açores;
5 - Cessam o seu funcionamento, conforme o artigo 5.º do Anexo ao Despacho 12/2014, de 25 de agosto, os Serviços de Documentação;
6 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de outubro de 2014. - O Reitor, João Luís Roque Baptista Gaspar.
208186252