Designação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.ºgrau para Chefe da Divisão de Planeamento e Controlo de Atividades (DPCA)
Considerando a conclusão do procedimento concursal para recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau para Chefe da Divisão de Planeamento e Controlo de Atividades (DPCA) e de acordo com o proposto pelo júri na Ata n.º 4, datada de 04 de abril de 2019, homologada em 10 de maio de 2019, reconhece-se que o candidato Luís Paulo Moreira Jorge Pereira confere a posse do perfil, a experiência e os conhecimentos adequados para o desempenho do cargo concursado.
Considerando que o referido candidato reúne os requisitos legalmente exigidos, designadamente os previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e detém o currículo e perfil adequados para o desempenho do cargo, foi determinado por despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 14 de maio de 2019, a designação em comissão de serviço de Luís Paulo Moreira Jorge Pereira para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau para Chefe da Divisão de Planeamento e Controlo de Atividades, a partir do dia 14 de maio de 2019, pelo período de 3 anos.
Nota relativa ao currículo profissional do candidato Luís Paulo Moreira Jorge Pereira:
Habilitações académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), em 1990;
Competências teórico-práticas adquiridas e experiência profissional:
Entre dezembro de 2000 e abril de 2001, desempenhou funções de Chefe da Divisão de Planeamento e Controlo de Atividades, desenvolvendo a sua atividade em diversas áreas, nomeadamente: Elaboração de pareceres e estudos sobre a concretização de medidas a realizar pela Câmara Municipal de Loures, no domínio das receitas e despesas; Coordenação e elaboração de relatórios anuais de atividades do Município; Análise e elaboração do Protocolo de Delegações de Competências; Assessoria aos eleitos da Câmara nas reuniões da Assembleia Municipal.
Durante este período foi membro de júri de diversos concursos internos.
De novembro de 2001 a outubro de 2004 desempenhou funções de Chefe de Divisão de Aprovisionamento, da Câmara Municipal de Loures, tendo ao longo deste período desenvolvido trabalho em diversas áreas: Coordenação das Áreas de Compras e Concursos, da Gestão de Stocks e dos Armazéns; Análise de pareceres efetuados pela Área de Compras e Concursos; Desenvolver uma correta e eficaz Gestão de Stocks; Proposta de medidas de otimização a gestão dos Armazéns.
Desempenhou funções como Técnico da Divisão Financeira, entre novembro de 2001 e fevereiro de 2011, tendo participado no grupo de trabalho para a revisão da Tabela de Taxas e Preços Municipais, efetuou o controlo financeiro das obras municipais, bem como dos apoios/subsídios a investimentos, participou na elaboração do projeto de regulamento para a gestão dos bens móveis e imóveis da Câmara, execução dos trabalhos referentes ao encerramento e prestação de contas, entre outros.
Entre março de 2011 a dezembro de 2012, como Técnico da Divisão de Planeamento e Controlo de Atividades, efetuou a análise e cálculo dos fundos disponíveis de acordo com a LCPA, efetuou o acompanhamento e gestão da carteira de créditos da Câmara, elaborou os documentos de Prestação de Contas, Conta de Gerência, Relatório de Gestão e Relatório da Contabilidade de Custos, analisou e executou a especialização do exercício referente a projetos cofinanciados, etc.
Como Técnico da Divisão de Contabilidade entre janeiro de 2013 e junho de 2016, desenvolveu o seu trabalho na Gestão do Sistema de Contabilidade de Custos, efetuou a análise das responsabilidades de Crédito, elaborou e parametrizou o Plano de Contas da Contabilidade Analítica, etc.
Entre junho de 2014 até à presente data, desempenha funções de Chefe da Divisão de Planeamento e Controlo de Atividades, desenvolvendo o seu trabalho em diversas áreas, nomeadamente: Acompanhamento e desenvolvimento de ações necessárias à elaboração e controlo de documentos; Coordenação de processos de financiamento externo do Município; Controlo do serviço de divida e os limites de endividamento, assegurando as ações necessárias ao cumprimento do Manual de Controlo de Endividamento Autárquico; Coordenação e elaboração da revisão do regulamento das Taxas Municipais; Elaboração de Relatórios de Gestão; Elaboração de relatórios sobre situação económico-financeira do setor empresarial local ou entidades que influenciem a posição financeira da Autarquia.
Participou em diversas ações de formação, salientando-se a sua participação, designadamente: Ação Formação "Formação Pedagógica Inicial de Formadores"; Ação Formação "Código dos Contratos Públicos"; Ação Formação "E-Formadores - B-Learning"; Ação Formação "Contabilidade de Custos e Consolidação de Contas dos Municípios"; Ação Formação "Lei dos Compromissos"; Ação Formação "A Lei das Finanças Locais e a Responsabilidade Financeira"; Ação Formação "Elaboração de Relatórios Financeiros"; Ação Formação "Sistema de Normalização Contabilística para as Autarquias Locais (SNC AP)".
Outras ações de interesse: Habilitado a formador de e-formador; Habilitado a dar formação como formador credenciado; Consultor na área da Gestão Financeira e Recursos Humanos.
3 de junho de 2019. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Carlos Santos.
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