Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga:
Faz saber que a Assembleia Municipal de Braga, em Reunião realizada no dia 3 de maio de 2019, no âmbito de Sessão Ordinária iniciada em 24 de abril de 2019, sob proposta da Câmara Municipal de 8 de abril de 2019, e após dispensa de consulta pública, deliberou aprovar o Regulamento da Gala do Turismo.
O referido Regulamento entrará em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação do presente edital no Diário da República, nos termos do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
Mais se torna público que o Regulamento da Gala do Turismo está disponível, em versão integral, na página da internet do Município (www.cm-braga.pt).
Para constar se mandou passar o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicitado na página da Internet do Município.
7 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
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