Aviso (extrato) n.º 11204/2019
Celebração de Contratos e Adendas a Contratos de Trabalho na sequência de Alterações de Posicionamento Remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que:
1 - Se procedeu à celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018:
Maria José Guerreiro/Assistente Técnico/Assistente Técnico, 7.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 12;
Marina Pereira Marques, Assistente Técnico/Assistente Técnico, 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 11;
Eduardo Manuel Veras Barreto, Assistente Técnico/Assistente Técnico, 10.ª posição e nível remuneratório n.º 15;
Isabel Maria Esteves Gomes Silva, Assistente Técnico/assistente Técnico, 6.ª posição e nível remuneratório n.º 11;
Eduardo Jorge Brandão Cardoso, Assistente Técnico/Assistente Técnico, 6.ª posição e nível remuneratório n.º 11;
Maria da Graça Silva Ramos Cândido, Assistente Técnico/Coordenador Técnico, 2.ª posição e nível remuneratório n.º 17;
Maria Manuela Ribeiro Rodrigues Ferreira, Assistente Técnico/Assistente Técnico, 6.ª posição e nível remuneratório n.º 11;
Magda Rodrigues Vieira Lourenço Guerreiro, Assistente Técnico/Assistente Técnico, 6.ª posição e nível remuneratório n.º 11;
Cristina Maria Marquez Rocha, Assistente Técnico/Assistente Técnico, 3.ª posição e nível remuneratório n.º 8.
Helena Sofia Alves Pereira, Assistente Técnico/Assistente Técnico, 4.ª posição e nível remuneratório n.º 9;
José Gaspar Ferreira, Assistente Operacional/assistente Operacional, 8.ª posição e nível remuneratório n.º 8;
Adelino Costa Bento Reis, Assistente Operacional/assistente Operacional, 6.ª posição e nível remuneratório n.º 6;
Catarina Carreiro Serrano Carapinha, Assistente Operacional/Assistente Operacional, 4.ª posição e nível remuneratório n.º 4;
Antónia Nunes Claro Amador, Assistente Operacional/Assistente Operacional, 6.ª posição e nível remuneratório n.º 6;
Firmino Pinto Santos, Assistente Operacional/assistente Operacional, 4.ª posição e nível remuneratório n.º 4;
Renato António Coelho Casimiro, Assistente Operacional/Assistente Operacional, 6.ª posição e nível remuneratório n.º 6;
José Guerreiro Silva, Assistente Operacional/Assistente Operacional, 4.ª posição e nível remuneratório n.º 4;
Arceolinda Maria Rocha Silva, Assistente Operacional/Assistente Operacional, 4.ª posição e nível remuneratório n.º 4;
António José Pires França, Assistente Operacional/assistente Operacional, 4.ª posição e nível remuneratório n.º 4;
Maria Basaliza Coelho Pereira Bessa, Assistente Operacional/Assistente Operacional, 4.ª posição e nível remuneratório n.º 4;
António Fernandes Vasconcelos Tavares, Assistente Operacional/Assistente Operacional, 9.ª posição e nível remuneratório n.º 9;
Luís António Seixas Miguel, Assistente Operacional/Assistente Operacional, 7.ª posição e nível remuneratório n.º 7.
2 - Se procedeu à celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2019, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados ao disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2019.
Anabela Simões Loureiro, Assistente Técnico/Assistente Técnico, 7.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 12.
Carla Sofia Silva Madeira, Assistente Técnico/Assistente Técnico, 7.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 12.
Ernesto Proença da Silva, Assistente Operacional/Assistente Operacional, 8.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 8.
Francisca Reis Mata, Assistente Técnico/Assistente Técnico, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 8.
José António Espadinha Martins, Assistente Operacional/Assistente Operacional, 7.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7.
Luís Balixa Serrano, Assistente Operacional/Encarregado Operacional, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 11.
Maria Helena Magista Belo Lopes, Assistente Técnico/Assistente Técnico, 8.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 13.
Maria do Céu Rosa Rocha Santos, Assistente Operacional/Assistente Operacional, 6.ª posição e nível remuneratório n.º 6.
3 - A trabalhadora Gertrudes Maria Rodrigues Cunha assinou contrato por tempo indeterminado, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, por força da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para 2018, conjugado com o n.º 7 e 8 do artigo 156.º da LTFP, passando a ocupar a 3.ª posição e nível 8 da Tabela Remuneratória Única da carreira e categoria de Assistente Técnico. A trabalhadora assinou adenda ao contrato de trabalho, na sequência de alteração de posição remuneratória por opção gestionária, passando para a 4.ª posição e 9.º nível da respetiva Tabela Remuneratória Única da carreira e categoria de Assistente Técnico, deliberada em reunião do Órgão Executivo de 8 de abril de 2019, com efeitos a 01/01/2019, por ter obtido na avaliação do desempenho do ciclo de 2017/2018 a menção de Desempenho Excelente, nos termos do n.º 2 do artigo 156.º, do artigo 158.º e do n.º 3 do artigo 18.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para 2019.
12 de junho de 2019. - O Presidente da Junta da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, António Manuel Oliveira dos Santos.
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