Em cumprimento do disposto na alínea b), do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram homologadas, por meu despacho de 31 de maio de 2019, as atas das propostas de avaliação final dos períodos experimentais, pelos respetivos júris, relativamente aos trabalhadores abaixo indicados, no âmbito dos procedimentos concursais comum abertos para ocupação de postos de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, publicitado no aviso 2171/2018, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2018:
(ver documento original)
Na sequência do referido despacho, foram naquelas datas, formalmente assinaladas as conclusões com sucesso daqueles períodos experimentais através de ato escrito averbado aos respetivos contratos, em conformidade com o disposto no n.º 5, do artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
3 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, João Emanuel Silva Câmara.
312369465
