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Despacho 6243/2019, de 8 de Julho

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Sumário

Determina que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma ao engenheiro João António Gomes Proença

Texto do documento

Despacho 6243/2019

Através da Portaria 594/2007, de 17 de maio, foi criada a Medalha de Honra da Segurança Social destinada a galardoar as individualidades que, com elevada dedicação ao serviço público, se tenham distinguido pelo prosseguimento de atividades relevantes no âmbito do sistema de segurança social.

Considerando o trabalho desenvolvido pelo engenheiro João António Gomes Proença ao longo da sua carreira, como dirigente sindical, tendo sido Secretário-Geral da UGT e fundador e primeiro Secretário-Geral do SINTAP - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública, na fundação de outras estruturas como o CPCS - Conselho Permanente de Concertação Social, o Diálogo Social Europeu, o CES - Conselho Económico e Social e a Confederação Sindical dos Países de Língua Portuguesa, em algumas das quais exerceu também cargos de direção, e ainda enquanto membro do Conselho Económico e Social Europeu da União Europeia, sempre em defesa do estado social e da preservação do modelo de proteção social;

Considerando também a forma íntegra como exerceu o cargo de primeiro Presidente eleito do Centro de Relações Laborais, Organismo Tripartido do MTSSS, o seu desempenho construtivo enquanto deputado à Assembleia da República, a sua carreira académica, os desafios que sempre lançou às políticas públicas, a forma empenhada, com sentido de justiça social e consequente, como participou no diá-logo social, em Portugal e internacionalmente, em prol da garantia dos direitos sociais e da redução da pobreza, da exclusão social e das desigualdades, a sua subscrição de todos os acordos de concertação social de 1984 a 2013 e a sua defesa intransigente de uma segurança social pública e universal, tendo sido subscritor de todos os acordos tripartidos para a sua reforma:

Nos termos do artigo 2.º da Portaria 594/2007, de 17 de maio, determino que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma ao engenheiro João António Gomes Proença.

3 de maio de 2019. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

312385649

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3779178.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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