Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, aprovou o Programa Regressar, enquanto programa estratégico de apoio ao regresso para Portugal de trabalhadores emigrados, ou seus descendentes, para fazer face às necessidades de mão-de-obra sentidas nalguns setores da economia portuguesa, reforçando a criação de emprego, o pagamento de contribuições para a segurança social, o investimento e o combate ao envelhecimento demográfico;
Considerando que a referida resolução criou o Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante (PCRE), com a natureza de grupo de projeto, na dependência direta do Primeiro-Ministro, com possibilidade de delegação no Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, determinada através do Despacho 4292/2019, de 12 de abril;
Considerando, ainda, que o PCRE terá a composição prevista no n.º 10 da mencionada resolução e que será coordenada por um diretor executivo;
Assim:
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, determino o seguinte:
1 - Designo para o cargo de diretor executivo do PCRE, em comissão de serviço, o licenciado Joaquim Rafael Costa de Oliveira Moura, equiparado para efeitos remuneratórios e qualificado para efeitos de competências, incompatibilidades, impedimentos e inibições, como cargo de direção superior de 1.º grau, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2019.
3 - Publique-se no Diário da República.
21 de junho de 2019. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Joaquim Rafael Costa de Oliveira Moura
Data de nascimento: 11 de novembro de 1955
2 - Formação académica e formação específica:
Conclusão da parte curricular do Mestrado em Ciências da Educação - Diploma de Estudos Superiores Universitários em «Educação, Desenvolvimento e Mudança Social», pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto; Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto; CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, Edição 2010, pelo Instituto Nacional de Administração Pública; Curso de Desenvolvimento de Competências em Liderança e Gestão, pela Leadership, Business and Consulting; Curso Avançado em Técnicas de Auditoria, pela Inspeção-Geral de Finanças/Instituto Superior de Economia e Gestão; Curso de Engenharia e Gestão da Formação, pela Associação Empresarial Portuguesa; Curso de Gestão de Formação, pelo Instituto Bento de Jesus Caraça.
3 - Experiência profissional:
Vogal da Comissão Executiva da Confederação do Turismo Português; Diretor da Unidade de Coordenação do Fundo Social Europeu na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.; Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu - IGFSE, I. P.; Diretor Executivo da Fundação ISCTE - Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa; Assessor do Conselho Diretivo e Técnico Superior no Departamento de Assuntos Internacionais do Turismo de Portugal, I. P.; Presidente do Conselho Diretivo da Escola Profissional de Setúbal; Chefe de Equipa no Gabinete de Auditoria Interna do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo; Diretor-Geral do INFT - Instituto Nacional de Formação Turística e Presidente do Conselho de Administração do INFTUR, I. P. - Instituto de Formação Turística; Diretor da Delegação do Porto e Membro da Direção Nacional da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça; Coordenador do Centro de Formação Profissional da CGTP-IN - Delegação do Porto e Norte.
4 - Outras funções:
Membro das Comissões de Acompanhamento do POISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e do POCH - Programa Operacional Capital Humano; Membro do Conselho Geral da ANQEP - Agência Nacional para as Qualificações e Ensino Profissional; Membro da CRAP - Comissão da Regulação do Acesso a Profissões; Membro do COCAI - Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração; Membro da Comissão de Acompanhamento do POPH - Programa Operacional Potencial Humano; Membro das Comissões de Acompanhamento dos Programas Operacionais com intervenção FSE, enquanto membro do CD do IGFSE; Membro suplente do Comité do FSE; Presidente do Plano Nacional de Formação - Melhor Turismo; Membro do Conselho Coordenador do Observatório do Turismo; Membro do Conselho Consultivo do IEFP - Região Norte; Consultor da OIT/Programa Emano em Cabo Verde; Vice-presidente da Direção da Associação Nacional do Ensino Profissional - ANESPO; Diretor do Centro de Formação da ANESPO; Membro do Conselho Nacional da Aprendizagem; Membro do Conselho Setorial do Turismo; Vogal do Conselho de Administração da Fundação Escola Profissional de Setúbal.
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