Determino, dando prosseguimento à solicitação da dirigente, a cessação de funções dirigentes em regime de substituição da licenciada Emília da Conceição Silva Camelo Regueira, ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Reforma da Gestão Financeira Pública, do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, cargo de direção intermédia de 2.º grau para o qual foi designada com efeitos a 1 de novembro de 2018 nos termos do Despacho 10576/2018 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220 de 15 de novembro de 2018.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2019.
14 de junho de 2019. - O Diretor-Geral do Orçamento, em substituição, Mário Monteiro.
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