Na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 15268/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 17 de dezembro, foi recrutada a candidata Ana Marisa da Fonseca Carvalho.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º, 7.º, 40.º, 45.º e 46.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, vai ser celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a identificada candidata, com efeitos a 1 de janeiro de 2015, data de início do respetivo período experimental.
Assim:
Considerando que o período experimental de função corresponde ao tempo inicial de desempenho de nova função em diferente posto de trabalho por trabalhador que já seja titular de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado;
Considerando ainda que, nos termos do n.º 3 do artigo 370.º da LTFP, é aplicável à trabalhadora Ana Marisa da Fonseca Carvalho o disposto no n.º 2 da cláusula 6.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, que determina que o período experimental para os trabalhadores integrados na carreira de técnico superior é de 180 dias;
Considerando finalmente que ao abrigo do disposto no artigo 46.º da LTFP, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito, que procede, no final, à sua avaliação;
Determino que o júri ao qual compete fazer a avaliação final do período experimental correspondente ao contrato celebrado com Ana Marisa da Fonseca Carvalho tenha a seguinte composição:
Presidente - Licenciada Maria Preciosa Matos Corredoura Pais, Chefe de Divisão do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP);
1.º Vogal efetivo - Licenciada Ana Maria Direito Tanchão, técnica superior;
2.º Vogal efetivo - Licenciada Ana Cristina Andrade de Jesus Jorge Furão, técnica superior;
1.º Vogal suplente - Licenciado Fernando Luís Dias Mendes, técnico superior;
2.º Vogal suplente - Licenciada Carla Maria das Neves Marques, técnica superior.
2 de janeiro de 2015. - O Secretário-Geral do Ministério, António Raul da Costa Torres Capaz Coelho.
208341545
