Na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 15178/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 13 de dezembro, foi recrutada a candidata Cristina Maria da Conceição Rocha.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º, 7.º, 40.º, 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, vai ser celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a identificada candidata, com efeitos a 1 de janeiro de 2015, data de início do respetivo período experimental.
Assim:
Considerando que o período experimental de função corresponde ao tempo inicial de desempenho de nova função em diferente posto de trabalho por trabalhador que já seja titular de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado;
Considerando também que, nos termos do n.º 3 do artigo 370.º da LTFP, é aplicável à trabalhadora Cristina Maria da Conceição Rocha o disposto no n.º 2 da cláusula 6.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, que determina que o período experimental para os trabalhadores integrados na carreira de técnico superior é de 180 dias;
Considerando ainda que ao abrigo do disposto no artigo 46.º da LTFP, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito, que procede, no final, à sua avaliação;
Determino que o júri ao qual compete fazer a avaliação final do período experimental correspondente ao contrato celebrado com Cristina Maria da Conceição Rocha tenha a seguinte composição:
Presidente - Licenciada Raquel Alexandra Sampaio Santos Soares, Diretora de Serviços de Planeamento, de Informação e de Sistemas de Gestão;
1.º Vogal efetivo - Licenciada Iolanda Valente Sousa, técnica superior;
2.º Vogal efetivo - Licenciada Isabel Maria Moncada Alpoim Navarro Mascarenhas, técnica superior;
1.º Vogal suplente - Licenciada Maria Alexandra Vilaça Delgado Bento Baptista, técnica superior;
2.º Vogal suplente - Licenciado Miguel Alexandre Carvalho Gonçalves, técnico superior.
2 de janeiro de 2015. - O Secretário-Geral do Ministério, Raul Capaz Coelho.
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