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Edital 41/2015, de 14 de Janeiro

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Sumário

Publicação dos símbolos heráldicos

Texto do documento

Edital 41/2015

Brasão, Bandeira e Selo

Júlio Manuel dos Reis Clérigo, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, do município de Torres Novas, torna público, a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, do município de Torres Novas, tendo em conta o parecer emitido em 16 de setembro de 2014, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia de 18 de dezembro de 2014:

Brasão: escudo de vermelho, ponta nublada de negro brocante a campanha ondada de cinco tiras ondadas de prata e azul, tendo movente uma ponte medieval de ouro lavrada de negro; em chefe duas chaves de ouro passadas em aspa e atadas com torçal de verde. Coroa mural de prata de quatro torres aparentes. Listel de prata com a legenda a negro, em maiúsculas: "União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca".

Bandeira: esquartelada de amarelo e azul. Cordões e borlas de ouro e azul. Haste e lanças douradas.

Selo Branco: nos termos do artigo 18 da Lei 53/91, com a legenda "União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca".

8 de janeiro de 2015. - O Presidente, Júlio Manuel dos Reis Clérigo.

308350885

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3775408.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

    Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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