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Despacho (extrato) 368/2015, de 14 de Janeiro

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Sumário

Delegação de competências para avaliação dos Assistentes Operacionais que exercem funções nos Estabelecimentos de Ensino do 1.º Ciclo e Jardins de Infância e aos Assistentes Operacionais que cumprem horário noturno

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 368/2015

Por meu Despacho de 29 de dezembro de 2014, proferido no uso da faculdade que me é conferida nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 759/2009 de 16 de julho e no respeito pelas regras e garantias de imparcialidade constantes no Código do Procedimento Administrativo, delego no Adjunto, Luís Manuel Rodrigues Cardoso a competência para efetuar a avaliação de desempenho relativa ao biénio 2013/2014, aos Assistentes Operacionais que exercem funções nos Estabelecimentos de ensino do 1.º Ciclo, Jardins de Infância e aos Assistentes Operacionais que cumprem horário noturno, em conformidade com a Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro e com a Portaria 359/2013 de 13 de dezembro.

29 de dezembro de 2014. - A Diretora, Maria Margarida Marinheira Dias Cascarejo.

208336167

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3775324.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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