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Deliberação 1954/2014, de 28 de Outubro

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Sumário

Nomeação em regime de comissão de serviço do licenciado Jorge Alexandre de Oliveira Duque como diretor executivo do Centro de Educação e Desenvolvimento Francisco Margiochi

Texto do documento

Deliberação 1954/2014

Considerando que os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi deliberado a 20 de fevereiro de 2014, pelo Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., a abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, para a direção do CED (Centro de Educação e Desenvolvimento) Francisco Margiochi. O referido procedimento concursal foi divulgado pelo Aviso 4959/2014, da 2.ª série do Diário da República, n.º 71, de 10 de abril de 2014, e pela oferta pública n.ºOE201404/0251, na Bolsa de Emprego Público.

Concluído o procedimento concursal, e na sequência da aplicação dos métodos de seleção, o júri elaborou a proposta de nomeação, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da mencionada Lei 2/2004, tendo proposto a nomeação do Licenciado Jorge Alexandre Oliveira Duque, por possuir o perfil e experiência profissional adequados ao desempenho do cargo a prover, tendo demonstrado que reúne as condições técnicas para o cargo de direção supra referido.

Nestes termos, atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e por deliberação de 10 de julho de 2014, do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, foi nomeado o Licenciado Jorge Alexandre Oliveira Duque, para o cargo de Diretor Executivo do CED Francisco Margiochi, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

Síntese Curricular

Jorge Alexandre de Oliveira Duque

Licenciatura em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia, concluída em 1996.

Profissionalização no grupo 11.º B (Biologia e Geologia) pela Escola Superior de Educação de Lisboa.

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública pelo Instituto da Administração Pública.

Funções e cargos desempenhados:

Desde fevereiro 2008 - Diretor do Centro de Educação e Desenvolvimento Francisco Margiochi da Casa Pia de Lisboa.

Geriu o Centro de Educação e Desenvolvimento Francisco Margiochi - equipamento social da Casa Pia de Lisboa, tripolar (Quinta do Arrife, Areia Branca e Matela), e que desenvolve atividades de educação e animação agroambiental. Tem como clientes todos os educandos da CPL através da sua rede de Centros de Educação e Desenvolvimento assim como outras Instituições que intervêm no âmbito da educação e da ação social. Este centro tem uma média anual de 7.000 clientes.

Esta comissão de serviço, em resultado da reestruturação da CPL, envolveu a conceção de raiz, com a subsequente implementação, de um projeto socioeducativo completamente novo no Centro de Educação e Desenvolvimento Francisco Margiochi.

Setembro de 2004 a janeiro 2008 - diretor da Escola Agrícola Francisco Margiochi da Casa Pia de Lisboa.

Presidente do Conselho Pedagógico da mesma Escola.

Geriu a Escola Agrícola Francisco Margiochi - equipamento social da Casa Pia de Lisboa, tripolar (Quinta do Arrife, Paiã e Matela), com as valências acolhimento residencial, ensino técnico-profissional nas áreas de agricultura e pecuária assim como também campos de férias para educandos da CPL.

Setembro de 2001 a setembro de 2004 coordenador da Direção da Escola Agrícola Francisco Margiochi

Presidente do Conselho Pedagógico da Escola Agrícola Francisco Margiochi.

De setembro de 2000 a agosto de 2001 - docente

Setembro de 1998 a agosto de 2000 - coordenador da Direção da Escola Agrícola Francisco Margiochi;

Gestor da área de formação Agricultura, Pecuária e Gestão Florestal dos cursos técnico profissionais da Casa Pia de Lisboa.

1997 - Técnico Superior na CONFAGRI (Confederação das Cooperativas Agrícolas). Análise de propostas de pedidos de ajuda (superfície, animais e azeite), no âmbito do FEOGA- Garantia, na CONFAGRI (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal).

Entre 1993 e 1997 - docente no Ministério da Educação.

17 de outubro de 2014. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Eduardo Alberto Macedo Vilaça.

208174118

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/377528.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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