Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Defesa Nacional publicado pelo Aviso 15169/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 12 de dezembro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o Contra-almirante António José Gameiro Marques;
Considerando que através da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma otimização dos serviços, ajustando-os em função das boas práticas, mantendo como referencial a racionalização das estruturas orgânicas da Administração Pública e do seu modo de funcionamento, à luz dos objetivos de modernização administrativa e da redução da despesa pública, em consonância com os objetivos da reforma estrutural na defesa nacional e nas Forças Armadas, a par da atribuição de novas competências à Secretaria-Geral do MDN, no âmbito da coordenação, promoção, acompanhamento, preparação e programação das candidaturas a fundos europeus estruturais e de investimento, bem como no âmbito da centralização das compras no universo da defesa nacional;
Considerando que com a publicação da referida Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, não se vislumbram alterações substanciais às atribuições e cargos dirigentes superiores da Secretaria-Geral do Ministério das Defesa Nacional;
Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Contra-almirante António José Gameiro Marques para exercer o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Defesa Nacional, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse do ora designado, ficando ratificados, nos termos do nº 1 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos entretanto praticados pelo referido Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Defesa Nacional.
6 de janeiro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
Síntese Curricular
O Contra-almirante António Gameiro Marques nasceu na Figueira da Foz a 4 de maio de 1959. Ingressou na Escola Naval em 1976 e concluiu a Licenciatura em Ciências Militares Navais, Classe de Marinha, em 1981. Desde julho de 2013 que exerce as funções de Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Defesa Nacional. Prestou serviço em vários navios da Armada quer como Navegador quer como oficial Imediato. Após frequentar a especialização de Comunicações na Marinha, concluiu em 1987 o Mestrado em Electrical and Computer Engineering que frequentou na Naval Postgraduate School em Monterey na Califórnia, EUA. Participou no desenvolvimento e manutenção do software dos sistemas de combate das fragatas da classe Vasco da Gama da Marinha Portuguesa, tendo igualmente feito parte, entre 1991 e 1998, da equipa responsável pelo treino e certificação internacional daqueles navios no Reino Unido. De 1999 e 2004 prestou serviço na Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação do Estado-Maior da Armada, tendo participado no desenvolvimento doutrinário na área das TI e simultaneamente chefiado projetos nesta área, designadamente o da Modernização e Automatização das Estações Radionavais nacionais em projeto conjunto com a NATO. Após ter frequentado o curso do Colégio de Defesa NATO em Roma em 2003, foi, de outubro de 2004 a outubro de 2007, o conselheiro militar de Marinha do Embaixador de Portugal junto da Aliança Atlântica no Quartel-General da NATO em Bruxelas, onde cumulativamente representou Portugal no NATO Consultation Command and Control Board (NC3B), entidade responsável naquela organização internacional por todos os assuntos relacionados com as tecnologias de informação e comunicação. Frequentou o Curso de Promoção a Oficial General no Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) no ano letivo de 2007/2008. Foi promovido ao posto de Contra-Almirante a 27 de novembro de 2008, tendo desempenhado as funções de Chief Technical Officer (CTO) da Marinha de 8 de janeiro de 2009 a 18 de março de 2010. A partir de 19 de março de 2010 exerceu a função de Chief Information Officer (CIO) da Marinha e cumulativamente, a de coordenador geral da Marinha do projeto Sistema de Informação de Gestão da Defesa Nacional (SIG-DN) da Marinha (ERP SAP), membro do Grupo de Estudos e Reflexão Estratégica da Marinha, da Competitive Intelligence and Information Warfare Association (CIIWA) e do Capítulo português da Armed Forces Electronic and Communications Association (AFCEA). Foi o representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança. Tem proferido comunicações em várias conferências alusivas aos temas da Gestão Estratégica, da Governação das Tecnologias da Informação, do Conhecimento Situacional Marítimo e da Segurança da Informação e publicado vários artigos sobre os mesmos temas.
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