Declaração de retificação n.º 28/2015
Para os devidos efeitos, torna-se público que o Aviso 14003/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de dezembro de 2014, referente a procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho de assistente operacional - área de auxiliar de ação educativa (referência 01/2014), saiu com inexatidão.
Neste sentido, no ponto 10.7, onde se lê «Código do Procedimento Administrativo - Decreto-lei 441/91, de 15 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-lei 6/96, de 31 de janeiro e pelas alterações introduzidas pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de janeiro» deverá ler-se «Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, e pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro».
17 de dezembro de 2014. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Francisco Batista de Sena Cardoso.
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